Os reajustes por faixa etária sempre figuraram entre as maiores causas de judicialização envolvendo planos de saúde. Embora a legislação admita esse tipo de reajuste em determinadas hipóteses, isso não significa que a operadora tenha liberdade para aumentar a mensalidade
A recente decisão da Justiça de São Paulo, que determinou o fornecimento do medicamento Kisunla (donanemabe) para uma paciente diagnosticada com doença de Alzheimer, reforça um importante entendimento que vem sendo consolidado no Direito da Saúde: o Rol de Procedimentos
1. Introdução A contratação de planos de saúde empresariais por meio do Microempreendedor Individual (MEI) tornou-se uma alternativa bastante utilizada por profissionais autônomos e pequenos empresários que buscam acesso a mensalidades mais vantajosas do que aquelas praticadas nos planos individuais.
Introdução A discussão acerca da coparticipação nos planos de saúde tem ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente quando envolve pacientes em situação de vulnerabilidade. O caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmado pelo Superior Tribunal
Os planos de saúde coletivos não possuem um índice de reajuste previamente fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diferentemente do que ocorre com os planos individuais e familiares. Isso, porém, não significa que as operadoras possam aplicar aumentos
A gestação é um período em que a continuidade do atendimento médico faz toda a diferença para a saúde da mãe e do bebê. Por isso, quando um hospital é descredenciado pelo plano de saúde durante o pré-natal, surgem dúvidas
Uma das maiores preocupações das famílias no momento da contratação de um plano de saúde é descobrir que a criança possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ouvir que será necessário aguardar 24 meses para iniciar as terapias.
Os planos de saúde coletivos empresariais costumam oferecer mensalidades mais atrativas do que os planos individuais. No entanto, essa modalidade também permite que as operadoras apliquem reajustes anuais sem o limite fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o
O crescimento do uso de medicamentos como o Monjauro tem gerado uma nova discussão no Direito da Saúde: quando o paciente alcança uma perda de peso significativa e passa a apresentar excesso de pele, o plano de saúde pode ser
Uma recente decisão da Justiça de São Paulo reacendeu uma dúvida muito comum entre consumidores e empresas: afinal, a operadora de plano de saúde pode exigir aviso prévio e continuar cobrando mensalidades mesmo após o pedido de cancelamento do contrato?
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